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sábado, 9 de dezembro de 2017

O PS é permeável aos grandes interesses económicos. Qual é a novidade?

por João Mendes

Ontem, ou talvez até na Quinta-feira, recebi uma notificação de um jornal, penso que do Diário de Notícias, que fazia referência à tensão no seio do PS, a propósito das declarações de Catarina Martins. Fui espreitar, curioso, e percebo que fui enganado. Afinal, era apenas Francisco Assis a exigir que o seu partido defendesse a sua honradez. E todos sabemos que Assis é tão representativo deste PS como Pacheco Pereira do PSD passista.

Como ainda não tinha ouvido as declarações da líder do Bloco, aproveitei a deixa. Vou a ver e a senhora não diz nada de novo. O PS é permeável aos grandes interesses económicos? Oh my fucking God, por esta é que eu não esperava! Qual é mesmo a novidade? Ler mais deste artigo


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Mau tempo no canal das direitas atoleimadas

por estatuadesal

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 09/12/2017)

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No «Expresso» Pedro Santos Guerreiro, seu diretor, volta aos incêndios como tema do seu editorial. Compreende-se: numa altura em que as direitas nada têm de substantivo para pôr em causa o governo, sobretudo quando Mário Centeno ganha tão significativo relevo na política europeia e o próprio António Costa é reconhecido como um dos mais influentes líderes atuais, resta aos frustrados altifalantes de quem está na mó de baixo persistir na exploração das tragédias de Pedrógão Grande e de 15 de outubro. O contínuo abuso dos mortos nos incêndios será o que resta às direitas para parecerem ter algo com que possam fazer oposição ao governo. E sabem que, nesse sentido, Marcelo tudo fará para lhes ir propiciando os abraços e selfies oportunos para manterem o tema na agenda.

No entretanto vem-nos Ângela Silva contar no mesmo semanário como Marcelo descrê totalmente de Rui Rio ou de Santana Lopes como potenciais redentores do seu partido, já que as suas esperanças andam a depositar-se em Carlos Moedas para depois de 2019. Daí que o comissário europeu mereça duas páginas desse jornal e seja dado como um convicto opositor do austericídio, ele que desempenhou tão ativamente o papel de guardião de tal política durante os anos da troika.

A mesma jornalista também foi incumbida de nos revelar que Marcelo vai manter uma firme vigilância sobre o Ministério das Finanças, sobretudo para evitar que, na ausência de Centeno em Bruxelas, Mourinho Félix & Cª criem um Orçamento para o ano eleitoral de 2019, que facilite a vitória do Partido Socialista por maioria absoluta. Ora Marcelo sabe que, a tal acontecer, pode meter a viola no saco e zarpar, porque fica privado de cumprir o seu desígnio, aquele que Carlos Carvalhas tão bem enunciou ao notar que “para os pobres e os excluídos, o Presidente da República dá os selfies e os sorrisos e favorece a solidariedade e a caridade, para os grandes faz pressão para que continuem a ter os seus milhões intactos”.

Há, porém, a constatar que a vida não lhe anda a correr de feição: até o insuspeito Miguel Sousa Tavares o dá como incompreensivelmente derrotado com a eleição de Centeno questionando se “terá Marcelo medo ou ciúmes do prestígio internacional do Governo?”.

Quem parece indiferente ao assunto já é Pedro Passos Coelho, ao que parece ocupado a escrever um livro a autoelogiar-se sobre a sua (des)governação do país entre 2011 e 2015. Nesse sentido Cavaco deixou escola ao lançar a moda de impor lamentável condenação de umas quantas árvores para que os seus relatos autobiográficos acabem a ganhar pó nos armazéns de uma qualquer desgraçada editora incumbida de lhe prestar o favor ao ferido orgulho. Mas a falta de disponibilidade de Passos Coelho não parece ficar por aí: anda ativamente à procura de emprego e já terá ido oferecer-se à consultora Deloitte para ser seu consultor. Ao que parece o possível patrão já se desmarcou de tão infausta possibilidade.

Vale ainda a pena retirar da leitura do semanário de Balsemão a enésima confirmação de dirigentes do CDS andarem continuamente a lembrar aquela fábula do sapo, que queria inchar o bastante para pedirem meças a um touro em questões de tamanho. A propósito da humilhação imposta por António Costa a Cristas no último debate quinzenal, Telmo Correia veio ufanar-se de ser o CDS o adversário principal do governo. É caso para dizer que já a formiga tem catarro!


Logotipo A. Teixeira

Corrente interna do CDS admite desafiar liderança de Cristas. E quer aproximação ao PS

CDS-PP
7/12/2017, 19:36874
Tem "algumas centenas" de apoiantes dentro do CDS e admite desafiar Cristas já em 2018. Pedro Borges de Lemos, do CDS XXI, acusa a líder de ser contraditória e defende apoio a Governo do PS.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso
Pedro Borges de Lemos, advogado e membro da comissão política da concelhia do CDS de Lisboa — que encabeça uma corrente informal de opinião dentro do partido –, não descarta a hipótese de vir a desafiar a liderança de Assunção Cristas já no próximo congresso dos democratas-cristãos, em março de 2018. A tendência quer começar a crescer: a 9 de dezembro, o centrista vai juntar cerca de 100 militantes num jantar em Matosinhos para promover o movimento.
Em declarações ao Observador, o rosto deste movimento chamado CDS XXI assegura que está já a reunir apoios no interior do partido e não descarta a hipótese de vir a formalizar a tendência — uma possibilidade prevista pelos estatutos do partido. Atualmente, a única oposição interna formalizada é a Tendência Esperança em Movimento, subscrita por cerca de 400 militantes e liderada por Abel Matos Santos. Em breve, a crer nas palavras de Borges de Lemos, poderá não ser a única alternativa à linha de Assunção Cristas.
“O nosso movimento conta já com algumas centenas de apoiantes, entre militantes do CDS e independentes, sobretudo a norte do país. No jantar de 9 de dezembro, vamos ter Nuno Cardoso [ex-presidente da Câmara do Porto] e António Vilar [ex-deputado e antigo líder da distrital do PSD do Porto] como oradores. O objetivo deste jantar é ouvir as pessoas e reunir apoios para nos tornarmos uma verdadeira força alternativa à atual direção, que não está a defender a matriz democrata-cristã que está na génese do partido“, explica o advogado.
As críticas a Assunção Cristas são muitas. Para Pedro Borges de Lemos, a líder do CDS sofre do pecado original de ter sido eleita como “nepote” — palavra da família de nepotismo — como protegida, de Paulo Portas, num congresso em que não teve praticamente adversários. “Ainda tive a esperança que Cristas fosse capaz de renovar o partido, mas falhou redondamente“.
Desde aí, continua o democrata-cristão, Cristas tem sido um somatório de “incoerências” que têm alimentando a indefinição do partido em torno de um projeto alternativo ao Governo socialista. “A atual direção está a matar o projeto humanista de Adelino Amaro da Costa”, acusa.
Pedro Borges Lemos esforça-se depois por apontar várias incoerências à líder do partido. “Em 2010, votou contra o casamento homossexualsó para cumprir o programa do partido, mas é a favor; em 2017, faltou à votação da lei de gestação de substituição [vulgo barrigas de aluguer]; defende a igualdade de género, mas usou o véu islâmico durante a sua visita à mesquita de Lisboa — não se consegue perceber”, diz o democrata-cristão.
O promotor do CDS XXI continua: “Assunção Cristas votou favoravelmente a lei das quotas [de género em empresas], esquecendo-se que o CDS é contra a centralização do Estado e que isto representa uma intervenção direta na vida das empresas; quando era ministra aprovou a lei que aumenta as rendas dos bairros sociais e agora diz-se muito preocupada com os bairros sociais; acabou com a isenção das taxas moderadoras para bombeiros e agora defende a criação do cartão social do bombeiro; autorizou a plantação de eucalipto e depois apresentou uma moção de censura ao Governo por causa dos incêndios. Assunção Cristas não pode ser uma cata-vento”, acusa o dirigente do CDS.
Mas são sobretudo as questões relacionadas com os valores que mais o distanciam da atual da direção do partido. “Ainda há tempos, ouvimos a deputada Isabel Galriça Neto a admitir um referendo sobre a eutanásia. A vida não é referendável. A vida defende-se. Se não é o CDS a defender isso, que partido é que defende?”, questiona. “Aliás, o CDS tem neste momento um vice-presidente, Adolfo Mesquita Nunes, que é pró-escolha no aborto, pró-casamento homossexual e pró-adoção por casais do mesmo sexo. São posições públicas…”, sugere, para reforçar a tese de que o partido está divorciado da sua matriz originária.

O divórcio com o PSD e a aproximação ao PS

Pedro Borges de Lemos critica também aquilo que diz ser a incoerência de Assunção Cristas em relação ao posicionamento político do CDS no tabuleiro político-partidário. “Em setembro, uma fonte do CDS disse ao jornal Sol que o partido admitia governar com o PS. Em entrevista ao Observador, Assunção Cristas disse que estava preparada para ser primeira-ministra. Agora, em entrevista à Antena 1, admitiu governar de novo com o PSD. Onde é que fica aqui a coerência? Não pode dar esta imagem de cata-vento”, critica.
O representante do movimento CDS XXI defende que o “CDS deve afirmar-se como partido de Governo, autónomo, e sem ser bengala de ninguém”. No futuro, continua, e adivinhando uma eventual vitória do PS sem maioria absoluta nas próximas legislativas, o CDS deve estar numa posição de se afirmar como parceiro mais sólido para formar um Executivo ao centro.
“O PS não vai ter maioria absoluta em 2019, mas vai ter um resultado que permite governar sem um dos dois parceiros de esquerda. O PCP nunca aceitaria. Resta o Bloco de Esquerda. O CDS deve por isso procurar uma aproximação ao PS no âmbito de um programa de salvação nacional, mostrar-se disponível, para que o PS não diga depois que não tinha alternativa a não ser governar com o Bloco de Esquerda”, avisa.
Uma ponte cujos pilares Assunção Cristas está a detonar, acusa Pedro Borges de Lemos, lembrando as palavras de António Costa no último debate quinzenal — o primeiro-ministro afirmou que não via a mínima possibilidade de iniciar conversações com o CDS de Assunção Cristas. “Esta linha de rutura total com o PS é prejudicial para o CDS e, sobretudo, para os portugueses”, insiste.
Acusando o CDS de Paulo Portas — e por arrasto de Assunção Cristas e de muitos atuais dirigentes do CDS que fizeram parte do anterior Governo — de se ter “colado muito à direita neo-liberal, encostando-se completamente ao PSD”, Pedro Borges de Lemos defendeu que Cristas continua sem devolver o partido ao centro-direita. “Está num limbo, mais preocupada com a sua campanha de promoção pessoal do que com o partido“, repete.
“Daí a importância de sermos autónomos em relação a todos os partidos, incluindo o PSD. Rui Rio e Pedro Santana Lopes já perceberam que o espaço ao centro está vazio e estão determinados a ocupá-lo. E isso é um risco muito grande para o CDS“, alerta Pedro Borges de Lemos.
Quanto ao futuro de Assunção Cristas à frente do partido, o democrata-cristão reserva-lhe um desafio. Quando confrontado com as declarações da líder do CDS ao Observador, quando disse estar preparada para ser primeira-ministra, Borges de Lemos avisa: “Assunção Cristas demonstra um grande pretensiosismo. Primeiro tem de ser reeleita líder do CDS, no congresso de 2018“.






CDS: “Costa trata-nos como adversário principal. Registamos”

POLÍTICA

08.12.2017 às 8h00


MARCOS BORGA

Telmo Correia diz que há “uma evidente mudança” na forma como o PM passou a tratar o CDS

Cristina Figueiredo
CRISTINA FIGUEIREDO

O feroz ataque de António Costa a Assunção Cristas, no último debate quinzenal, foi recebido com perplexidade as q.b. de regozijo no CDS. “Este é o mesmo primeiro-ministro que ainda há uns meses dizia que com o CDS se podia conversar, que era um partido construtivo”, recorda ao Expresso Telmo Correia. O deputado e presidente do Conselho Nacional do CDS encara esta “evidente mudança” por parte de António Costa como o reconhecimento de que “o CDS não é tão eleitoralmente irrelevante como ele pensava” e merece mesmo ser tratado como “o adversário principal” do partido no Governo.
Na quarta-feira, o PM acusara Cristas de, “ao estar na política como está, se desqualificar para qualquer consenso”, uma frase que o dirigente centrista considera “muito grave, do ponto de vista democrático”: “O que ele disse é que, daqui para a frente, o PS vota contra tudo o que vier do CDS, independentemente da bondade dos projetos. Nunca vimos uma coisa destas a um primeiro-ministro!”. Depois de acusar Cristas de “recorrer ao insulto” sistemático nos “artigozinhos” que publica no “Correio da Manhã”, “o PM desatou ele próprio num chorrilho de insultos”, conclui
Telmo Correia, lembrando que as críticas da líder centrista nos seus textos foram sempre políticas, nunca pessoais e assegurando que “o CDS não vai mudar uma vírgula na sua atuação, vamos continuar a fazer oposição firme e dura”.
Cristas assina semanalmente, desde outubro de 2016, uma coluna de opinião onde não raro Costa e o Executivo são objeto da sua reprovação. Na penúltima escrevia que este tem sido “o Governo da falta de transparência, da falta à verdade (...), do curto prazo, da gestão da crise do dia, dos pensos rápidos em problemas profundos (...), da habilidade, que tudo faz para a fotografia (...), arrogante e contraditório, de um primeiro-ministro que apela a consensos mas tudo faz para os impedir”.



Lobo Xavier: “O que é o presidente do Eurogrupo? É um presidente de porra nenhuma”

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Expresso
Expresso há 1 Dia


Lobo Xavier: “O que é o presidente do Eurogrupo? É um presidente de porra nenhuma”
© Expresso Lobo Xavier: “O que é o presidente do Eurogrupo? É um presidente de porra nenhuma”
O conselheiro de Estado sublinha que o Eurogrupo é um fórum de discussão dos países da zona euro, não cabendo ao seu líder tomar decisões
António Lobo Xavier defendeu esta quinta-feira que a eleição do ministro das Finanças para a presidência do Eurogrupo deve ser um motivo de orgulho para o país. O conselheiro de Estado desvalorizou, contudo, a importância do cargo.
“Do ponto de vista do orgulho nacional penso que é razão para estarmos satisfeitos. (...) Mas e o que é o presidente do Eurogrupo? É um presidente de porra nenhuma, utilizando o bom vernáculo português”, afirmou Lobo Xavier na “Quadratura do Círculo”, na SIC Notícias.
Segundo o comentador, o Eurogrupo resume-se a um fórum de coordenação e discussão dos países da zona euro, não cabendo ao seu líder tomar decisões. “Centeno é um homem culto, preparado, com trajeto de sucesso, ao contrário de Dijsselbloem. De facto ele consolidou as contas públicas e cumpriu metas, mas não estamos a exportar nenhum modelo”, acrescentou.
Jorge Coelho manifestou-se também satisfeito com a eleição de Centeno como presidente Eurogrupo. “Em primeiro lugar sou um provinciano. Ter um português num lugar como esta posição, como Barroso ou Guterres, é para mim importante”, disse o antigo ministro socialista, sublinhando que cada um dos ministros das Finanças da zona euro defende os interesses do seu país e dos partidos que representam, sendo vital alcançar por isso consensos.
Quanto à governação do Executivo, Jorge Coelho insistiu que os números evidenciam o sucesso da política seguida, com destaque para a pasta das Finanças. “Contra a minha expectativa inicial, que era fraquinha, o certo é que está provado que foi possível cumprir duas coisas ao mesmo tempo: cumprir os compromissos internacionais e fazer política com recuperação de rendimentos, devolução de pensões, aumento do SMN, e ao mesmo tempo diminuiu o desemprego e a economia cresce”, sustentou.
Para José Pacheco Pereira, o atual Governo pode ter conseguido reverter algumas medidas, mas não mudou substancialmente a política do anterior executivo, nomeadamente quanto à questão da UE e do Eurogrupo.
Sobre a eleição de Centeno, Pacheco Pereira considerou que acontece numa altura em que o ambiente na Europa é “bastante caótico”. “A questão chave é que a Europa deixou há muito tempo de ser um instrumento de coesão. O consenso desapareceu há muito tempo da política europeia”, defendeu o comentador, insistindo que a política do euro é moldada aos interesses políticos e económicos da Alemanha.

We Live Jeunesse (português)

Sem soberania monetária não há desenvolvimento

Ladrões de Bicicletas


Posted: 08 Dec 2017 06:00 PM PST

Uma intervenção de 2014 que continua actual.
Tendo em conta o tema da intervenção, aproveito para responder, sucintamente, às perguntas mais frequentes sobre a saída do euro, uma súmula que tenho vindo a divulgar no Facebook:

Dúvidas sobre a saída do euro

a) Contratos entre residentes

Todos os contratos realizados ao abrigo da legislação nacional são convertidos na nova moeda. Isto inclui depósitos bancários e contratos de crédito realizados pelos privados junto dos bancos residentes em Portugal.

b) Dívida pública emitida pelo Estado

Os títulos de dívida são convertidos na nova moeda caso tenham sido emitidos ao abrigo da legislação nacional (Lex Monetae - ver no Financial Times um artigo de Gilles Thieffry sobre a Grécia). O Banco de Portugal é retirado do sistema do euro por decreto do governo.

c) Dívida privada externa

Deveria manter-se em euros para não prejudicar as relações comerciais. O acréscimo nas dívidas resultante da desvalorização deve ser tratado segundo o tipo de empresa (Petrogral, EDP e outras, suportam o encargo porque também têm activos no estrangeiro que se valorizam; as médias empresas são apoiadas pelo Estado nesse diferencial).

d) Salários de funcionários e investimento público

Estão garantidos porque o défice orçamental é financiado pela emissão na nova moeda de títulos de dívida que os bancos estão interessados em comprar, ou por emissão monetária sem juros.

e) Pensões

Estão garantidas porque as pensões pagas em cada mês são financiadas pelos descontos efectuados mensalmente, o que não é problema com desemprego baixo. Se necessário, um défice do orçamento da segurança social é sempre coberto por uma transferência do orçamento do Estado. Tal como os salários, as pensões serão indexadas à inflação.

f) Financiamento das importações de bens essenciais

Não é problema sério porque as contas externas estão perto do equilíbrio. Ainda assim, para ter uma reserva de segurança em divisas, não será difícil obter crédito comercial externo contra garantia em ouro, ou outras contrapartidas, até que a desvalorização (acompanhada de outras políticas) consolide o equilíbrio da balança corrente. O ADB (Banco Asiático de Desenvolvimento) pode ser uma alternativa ao FMI.

g) Nacionalização dos bancos

Para garantir que o controlo dos movimentos de capitais não fica nas mãos dos actuais banqueiros, e também porque há bancos que ficam falidos com dívidas ao exterior em euros, o sistema bancário será recapitalizado e nacionalizado. Mais tarde, encontrar-se-á uma fórmula institucional que impeça os governos de partidarizarem as administrações dos bancos. O crédito voltará a ser controlado pelo Banco de Portugal.

h) Espanha e Argentina

Uma saída de Portugal do euro obrigaria a Espanha a fazer o mesmo para não perder mercados. Aliás, quando um país sair, outros irão atrás, tal como aconteceu na Europa dos anos 30 com o padrão-ouro. Ao contrário do que alguns afirmam para assustar as pessoas, a Argentina foi conduzida à bancarrota pelas políticas neoliberais, incluindo a decisão de fixar uma paridade irreversível com o dólar. A recuperação começou logo no segundo trimestre após a desvalorização do peso. A crise mais recente é outra história e confirma a ideia de que a saída do euro é uma condição necessária para o desenvolvimento do país, mas não é suficiente.

i) Moeda comum

Após a saída do euro, para os países que queiram participar, é possível organizar uma zona de “moeda comum” (moeda bancária para as relações com o exterior da zona), com câmbio ajustável periodicamente face à evolução das respectivas balanças externas. As moedas nacionais ficariam protegidas da especulação financeira internacional.

Neto de Moura: O PIOR PORTUGUÊS DO ANO

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 08/12/2017)

netomoura

O juiz desembargador Pedro Mourão afirma com outros colegas num texto em defesa do medieval Neto de Moura (ver o dito texto no fim deste artigo) que há princípios que têm de ser respeitados.
Depois, o juiz Noronha de Nascimento afirma que "começa a existir um perigo para a independência dos juízes".
Noronha acha que os juízes devem ser independentes da LEI.
De acordo com a legislação em vigor ninguém pode fazer justiça por suas mãos, principalmente VINGATIVA e sem ser em autodefesa.

Ora, o caso que envolveu o Neto de Moura foi uma agressão vingativa e muito anormal de um marido e um amante da sua mulher que agrediram a "infiel" com uma moca de pregos.
Que raio de independência de merda quer o Noronha de Nascimento. Dois homens a quem uma mulher recusou a sua vagina vingam-se com uma bárbara agressão. Está isso na LEI, Noronha?

Neto de Moura vem depois com um texto do tipo inquisição medieval e alude a leis antigas. Terá ele na sua independência de fazer a chamada justiça regressar aos tempos da INQUISIÇÂO.

Pensem os magistrados sobre as notas que as sondagens lhes dão. A opinião pública só dá notas negativas aos procuradores e aos juízes. Estão abaixo do menos popular dos políticos e de qualquer instituição.

Quando é que os magistrados se convencem que não são fazedores de LEIS e que isso compete exclusivamente à Assembleia da República.
Ninguém pode agredir uma Mulher que o trocou por outro, isso não é CRIME em Portugal.

Perceberam? Neto, Noronha e outros IGNORANTES?
Porra! Não sou jurista, mas sei que não posso bater na minha mulher com uma moca cheia de pregos se ela resolver mudar de marido. Porra! Nem com uma mão a posso esbofetear.

Como é que magistrados de nomeada fogem tanto da LEI. É inacreditável. Significa que a magistratura não passou por um estádio de democratização e pensa estar numa ditadura à moda do Estado Islâmico.

Neto de Moura pode ser eleito como o PIOR PORTUGUÊS do ANO.



Juízes defendem colega do acórdão de violência doméstica

(Por Carolina Reis, in Expresso, 08/12/2017)

Um grupo de juízes, na maioria jubilados, assinou um manifesto a atacar a condenação generalizada ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto em que uma vítima de violência doméstica foi censurada pelo juiz por ter sido infiel. O texto é uma crítica à atuação do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que esta semana abriu processo disciplinar ao magistrado relator, Joaquim Neto de Moura, e à juíza Luísa Arantes, que também assina o acórdão.

O desembargador Pedro Mourão, um dos seis subscritores do texto, diz que se trata de um documento feito “para dentro” e para dar “algum conforto aos juízes” que estão no ativo. “É uma reação às críticas feitas ao acórdão. Houve demasiada gente a pronunciar-se, uns de uma forma mais primária e que revelaram alguma ignorância”, explica. Sem querer apontar nomes, o juiz diz que o objetivo é lembrar às pessoas e “fazedores de opinião” que há “princípios que têm de ser respeitados”.

Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo e outro dos subscritores, defende que “começa a existir um perigo para a independência dos juízes”. 

Intitulado “As Exigências da Independência do Poder Judicial”, e com data de 17 de novembro, o documento começou a ser pensado no início do ano judicial, depois de os juízes sentirem que existia pressão sobre os magistrados, mas só ganhou forma depois de o acórdão da Relação do Porto ser tornado público. “Há juízes que se queixam de ter a independência limitada. Mal é se um juiz liga ao alarme social para decidir uma questão”, diz Noronha Nascimento.

O manifesto foi distribuído pelos magistrados, alguns receberam-no através dos e-mails dos tribunais a que pertencem, e chegou ao conhecimento do CSM. “Ao proferir uma decisão o juiz não tem de ser politicamente correto ou conformar-se com as ‘modas’ das maiorias, mas tem de usar particulares cautelas nas suas formas de expressão não exorbitando os princípios constitucionais e legais a que está vinculado”, lê-se no ponto seis.

“Mal é se um juiz liga ao alarme social para decidir uma questão”, defende Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Os seis magistrados, ex-membros do CSM e da Associação Sindical de Juízes, afirmam que a liberdade de expressão “não é uma “liberdade de funil” ampla para o comum dos cidadãos e “restrita” para os juízes. E deixam um recado ao CSM: “Deve ser, além de órgão de governo autónomo da judicatura, garante da independência de cada juiz.”

Contactado pelo Expresso, Mário Morgado, vice-presidente do CSM, não quis falar sobre o manifesto dos colegas, mas defendeu que “numa sentença ou acórdão há a considerar três elementos: a decisão propriamente dita; as razões da decisão; e a natureza da linguagem utilizada, que não pode ser excessiva ou ofensiva para ninguém, e que é o que está em causa neste processo”. 

No polémico acórdão, de 11 de outubro, Neto de Moura recorreu à Bíblia e ao Código Penal de 1886 para justificar a violência sobre a mulher. “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.” O juiz responderá por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público. E Luísa Arantes, que assinou o texto sem o ler até ao fim, responde por violação do dever de zelo.

Viva Portugal!

por Telmo Azevedo Fernandes

MarceloBarba

O autocolante que se vê na imagem legenda de forma absolutamente certeira e apropriada a cena.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Dijsselbloem sai em defesa de Maria Luís Albuquerque

ECONOMIA

07.12.2017 às 13h.


REUTERS

O elogio do ainda presidente do Eurogrupo à antiga ministra das Finanças surgiu esta manhã, em Bruxelas, em resposta a uma questão colocada pelo eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira

Alexandre Costa
ALEXANDRE COSTA
Jeroen Dijsselbloem elogiou o trabalho desenvolvido por Maria Luís Albuquerque no anterior Governo, afirmando que “foi uma grande ministra das Finanças, também muito respeitada no Eurogrupo”.
As palavras do ainda presidente do Eurogrupo foram proferidas esta manhã, no comité dos Assuntos Económicos e Monetários, em Bruxelas, em resposta às questões colocadas pelo eurodeputado do PS, Pedro Silva Pereira, que frisara que “ainda há um ano discutíamos sanções” a Portugal “porque o anterior Governo tinha agravado o défice estrutural”.
Na resposta, Dijsselbloem atirou ao antigo ministro no Governo liderado por José Sócrates: “Fez um comentário sobre o anterior Governo de Portugal. Como presidente do Eurogrupo, trabalhei em grande proximidade com o anterior Governo e tenho de lhe dar o devido crédito, pois levou a cabo um trabalho difícil para fazer Portugal sair da crise”. Referiu que a crítica de Pedro Silva Pereira ao trabalho do anterior Executivo “não é justa”, salientando que Maria Luís Albuquerque, com quem trabalhou de perto, foi “muito boa ministra” e figura “muito respeitada no "Eurogrupo”.
Comentando a atual situação, afirmou que “hoje a economia da zona euro está em boa forma. O que começou como uma recuperação muito frágil em 2013, com muitas dúvidas e riscos, transformou-se agora numa sólida fase de expansão”.
Questionado sobre o facto de estar a terminar as suas funções, o ex-ministro das Finanças holandês gracejou que espera não ter de vir a fazer “uso do regime europeu de benefícios do desemprego”.