por estatuadesal |
(Francisco Louçã, in Público, 20/10/2017)
O Conselho de Ministros discute no sábado uma prometida reforma da protecção civil. É importante mas, se for só o caso, será pouco. O desleixo das queimadas, conjugada com a vaga de terrorismo incendiário na noite de 15 de outubro, agravada pela desorientação dos mandos da protecção civil perante crises extremas, indica que precisamos de mais do que respostas circunstanciais.
Ora, apesar de seguro da vitória confortável na moção de censura do CDS – que Costa só pode agradecer, veio quando que estava precisado desse reforço e ilumina a vertigem de abutre que precipitou Assunção Cristas –, o governo tem no entanto dois problemas maiores entre mãos. O primeiro é que não tem maioria, se porventura tem vontade, para uma reforma da floresta: a direita, eucaliptocrata, opõe-se a qualquer redução da pira incendiária, enquanto o PCP se opõe à intervenção do Estado nas propriedades sem dono. Ou seja, fica tudo na mesma. O segundo é que os mecanismos de ataque aos fogos são um emaranhado incompetente, agravado pelo apetite partidário (o que levou o PSD-CDS a assaltar antes os lugares de mando na protecção civil e o PS a fazer o mesmo este ano).
É possível contornar o impasse político na resposta estrutural de várias formas. Pode-se, e é desejável, estimular associações de micro-proprietários ou ampliar o número de unidades de gestão florestal que sejam eficientes, pode-se valorizar artificialmente a biomassa para incentivar a limpeza, devem-se registar as vendas de madeira ardida para identificar os negócios obscuros. Mas nada se resolverá enquanto as empresas eucalipteiras, que gerem 200 mil hectares, promoverem outros 700 mil hectares de plantações da espécie, usando os pequenos proprietários que caem no engodo da promessa fácil de venda garantida e que, muitos, deixam depois a floresta ao deus dará. O que faz arder Portugal são as matas de eucaliptos e pinheiros abandonados por quem não tem os meios, se tem a vontade de cuidar da floresta. Ou seja, esta economia promove o fogo e esta propriedade espera pelo fogo. Com 3% de floresta pública em Portugal e 59% na União Europeia, eles é que são mais liberais?
Mas é na resposta ao segundo problema que o governo se está a concentrar. Temo por isso que nada saia do Conselho de Ministros sobre a floresta, além da regulamentação da lei dos cadastros aprovada há dois meses. E também não é fácil alterar um modelo que envolve vários ministérios: a administração interna (na vigilância e combate ao fogo), a justiça (na repressão aos incendiários) e a agricultura (na prevenção).
Pode então vir a ser definida uma carreira profissional para a protecção civil, retirada das nomeações partidárias, e até criada uma secretaria de Estado da protecção civil. A questão é que faltam meios. O número total de bombeiros caiu um terço em dez anos. No fim de semana passado, quando havia fogos em Portugal e no país vizinho, estavam 5 mil bombeiros mobilizados no nosso país como na Galiza: aqui arderam 100 mil hectares e lá 4 mil. Os nossos eram maioritariamente voluntários; os deles eram profissionais e militares.
Portugal usa 20% do seu orçamento para os fogos (vinte vezes inferior ao de Espanha) para limpeza e prevenção e 80% para extinção dos incêndios. Espanha gasta dois terços em prevenção. Resultado: em Portugal temos metade da área ardida da União Europeia.
Sugeri por isso que a responsabilidade da prevenção e de apagar os fogos estivesse nas mesmas mãos de quem determina a política da floresta, de quem sabe do terreno e trata com quem vive da floresta. Na falta dessa decisão, já aplaudia se houvesse política florestal e bons meios de prevenção e de combate aos fogos. Mas não sei se aprendemos as lições espanholas.
