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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Natal dos partidos – alterações pontuais e necessárias?!

Natal dos partidos – alterações pontuais e necessárias?!

por j. manuel cordeiro

Extracto do DRE - clicar para ampliar

Sérgio de Almeida Correia, no Delito de Opinião, publicou um minucioso sumário das mudanças na lei do financiamento dos partidos, colocando uma questão central sobre se estas se tratam de "alterações pontuais" e "necessárias", tal como indica a exposição de motivos presente no projecto de lei.

Além dos pontos mais focados na comunicação social (remoção do tecto para a receitas de angariação de fundos, isenção de IVA e uso  gratuito de espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por IPSS), o autor disseca o vasto elenco de alterações, deixando a nu o regime de ainda maior excepção ao nível da transparência e benesses que os partidos arranjaram para si mesmos.

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