Da fomentação

por Telmo Azevedo Fernandes

O ainda recente processo de candidatura à relocalização da Agência Europeia do Medicamento teve o funesto efeito de me recordar que uma das instituições com sede no Porto é a aventesma do Banco de Fomento, poeticamente apelidado de “Instituição Financeira de Desenvolvimento” (IFD).

Eis algumas interrogações:

• Os técnicos da IFD são melhores adivinhos que todos os seus colegas da banca privada para identificar empresas e projectos com probabilidade de sucesso a longo-prazo?
• Que “falhas de mercado” são corrigidas por um núcleo de planeamento central de supostos sábios?
• Sendo uma instituição pública, não será particularmente susceptível a que os “campeões nacionais” sejam selecionados com base em agendas políticas?
• As garantias estatais que permitirão ao Banco de Fomento ter acesso a custos de capital mais baixos não criam factor de concorrência com a banca privada?
• Embora tendo actividade grossista, sendo os fundos disponíveis na prática subsidiados, a alocação de recursos à margem do mercado não provocará ainda maiores distorções competitivas?
• Os contribuintes não ficam expostos a mais um risco de crédito?
• Das 1.162.069 PME e das 1.013 grandes empresas nacionais, quantas usufruirão da IFD e por que razão as restantes não retirarão dela benefício?
• Por que motivo caberá aos decisores de um organismo público alterar a composição da carteira de créditos dando prioridade a determinados sectores de actividade e não a outros?
• Não estaremos a mascarar a condução de uma política industrial do Estado à margem do Orçamento?
• Dado o papel do Banco Europeu de Investimento nestes mecanismos de financiamento, não estaremos a prejudicar o princípio da subsidiariedade, entregando a tecnocratas a tomada das grandes decisões estratégicas?
• A introdução de uma nova entidade grossista que canaliza por via da banca privada fundos subsidiados por garantias públicas não aumentará a carga burocrática e tornará mais opacas as decisões e escolhas?